Negado recurso do MP para obrigar o Estado a ministrar disciplina de Direitos Humanos aos policiais militares

Estado é condenado a realizar exame em paciente que teve câncer

Farmácia terá que pagar multa por não empregar menor aprendiz

O Champinha

Luciano Pires é jornalista, escritor, conferencista e cartunista. Site: www.lucianopires.com.br

TST determina que Telesp reintegre trabalhador com Aids

Médica e hospital são condenados por danos cerebrais causados durante parto

Responsabilidade civil do poder público. Pedido de indenização. Parto traumático. Procedimento inadequado. Ausência de anestesista.

Independência ou morte!

Um breve esboço da problemática questão da dependência química e sua prevenção

Fila única do INSS: avanço administrativo e urgência social

Fila única do INSS promete agilizar benefícios, mas revela crise estrutural: quase 3 milhões aguardam análise de direitos essenciais à subsistência

"Quebra de patentes" como retaliação ao tarifaço tem complicadores; especialista explica

Juridicamente definida como "licença compulsória", medida é aplicável apenas em casos de excepcionalidade; sua banalização gera instabilidade jurídica e contribui para a falta de cultura, no Brasil, de propriedade intelectual

Uma triste mancha ocorreu no direito previdenciário

Por João Badari

Judicialização da saúde: número de processos é maior que o de médicos no Brasil

Anadem aponta desafios para garantir o acesso à saúde, preservar a autonomia médica e evitar a medicina defensiva

Reforma Tributária irá revolucionar a economia brasileira, avaliam especialistas

Tributaristas e empresários apontam que mudanças devem acabar com economia de mercado predatória e que sistema fiscal precisará ser modernizado.

Médicos derrotam CFM na Justiça e podem divulgar especializações

Em nova decisão, Justiça Federal garante a pós-graduados o direito legal de divulgar suas especialidades.

TST afasta penhora de 20% em valor recebido como Benefício de Prestação Continuada (BPC)

A medida foi tida como abusiva diante da natureza assistencial do benefício, pois a penhora poderia comprometer até a sobrevivência do idoso.

Por dentro do Marco Legal do Saneamento

Por Claudio Alvarenga.

Especialistas elogiam projeto de lei que moderniza o sistema de patentes brasileiro

O evento debate o Projeto de Lei 2056/2022, que promove mudanças na Lei de Propriedade Industrial (Lei n° 9.279) e no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), de forma a modernizar o sistema brasileiro de patentes.

Supermercado não é obrigado a indenizar cliente que se acidentou por culpa exclusiva

Os desembargadores avaliaram que o tapete foi colocado no local em cumprimento às normas sanitárias de prevenção à Covid-19 e que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima.

Realidade pós-pandemia: a nova geração dos benefícios flexíveis

Por Matheus Rangel, CGO da Niky.